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Localização

R LUIZ DE SOUZA MIRANDA, 116, CEP: 59598000 - GUAMARÉ / RN

Áreas de Atuação

GESTÃO MUNICIPAL

Resumo

Criação do Programa Municipal de Compras da Agricultura Familiares e Econômica Solidária (PROMCAPES) - lei nº 753/2019. A partir da mobilização de movimentos sociais da agricultura familiar que influenciaram a comunidade política a inserir o tema da comercialização e do abastecimento alimentar na agenda municipal. O programa garante a aquisição direta e indireta dos produtos da agricultura familiar e estipula que no mínimo 30% (trinta por cento) dos custos com aquisição de gêneros alimentícios deverão ser provenientes de produtos oriundos da agricultura familiar e economia solidária, sendo estes produtos selecionados por meio de chamada pública. Objetiva incentivar e fortalecer a agricultura familiar, promover inclusão econômica e social, além de fomentar a produção sustentável, o beneficiamento de alimentos e à geração de renda aos agricultores, priorizando mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Público Alvo

MULHERES, JOVENS, COMUNIDADES TRADICIONAIS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

Local da Implementação da Solução

RN - GUAMARÉ

Abrangência

Local

Período de Desenvolvimento da Solução

INÍCIO: 2019

Quais foram as principais influências na construção da Solução?

O PROGRAMA ESTADUAL DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA (PECAFES) DO GOVERNO DO ESTADO, EXECUTADO PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR (SEDRAF), FOI A BASE.

Quais os principais resultados observados (até agora)?

Essa estratégia municipal estimula o cooperativismo e o associativismo, empreendimentos com menor escala de produção os quais não teriam condições de atender a demanda de uma chamada pública em nível estadual para fornecerem sua produção ao município.

Status atual da solução

Em aplicação

A Solução possui financiamento? Quais?

MUNICIPAL

Como ocorre/ocorreu a divulgação da Solução?