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Localização

RUA SC1 299 PARQUE SANTA CRUZ - GOIANIA / GO

Áreas de Atuação

saúde publica

Resumo

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) foi instituída por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que disciplina os objetivos, as diretrizes, bem como as responsabilidades do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, dos estados e do Distrito Federal, representados pelas Secretarias de Saúde, de Justiça ou congêneres e dos municípios. As normas de operacionalização dessa política no SUS estão instituídas pelo Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que disciplina os tipos de equipes de saúde prisional e os profissionais que compõem essas equipes. O monitoramento das ações impostas pela PNAISP a nível estadual, realizado pela Gerência de Populações Específicas, era realizada por meio de dados informados via Google Forms pelas Secretarias Municipais de Saúde dos municípios que possuem equipes habilitadas e credenciadas. Com a elaboração do Dashboard "Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional", automatizamos os processos com as informações do Sistema Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Ministério da Justiça e Segurança Pública), do e-SUS APS (Ministério da Saúde) e dados do Sistema Google Forms (com o formulário elaborado pela Coordenação Estadual do Programa).

Público Alvo

Gestores de saúde de todos os níveis de atenção do SUS.

Local da Implementação da Solução

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E SUPERINTENDÊNCIAS DA PASTA QUE TRABALHAM COM A POLITICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL

Abrangência

Estadual

Parceiros

não

Período de Desenvolvimento da Solução

16/09/2022

Quais foram as principais influências na construção da Solução?

A ausência de automação do processo de monitoramento e interoperabilidade dos dados.

Quais os principais resultados observados (até agora)?

- POSSIBILIDADE DE ACOMPANHAMENTO DOS ATENDIMENTOS DA EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL; - POSSIBILIDADE DE MONITORAMENTO DE CONDIÇOES DE SAÚDE ESPECÍFICAS; - POSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE; - CARACTERIZAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS; - INTERSETORIALIDADE;

Status atual da solução

Concluído

Houve algum obstáculo na concepção/implementação da Solução?

A adequação dos gestores à inovação e mudança no processo de trabalho.

A Solução possui financiamento? Quais?

não

A Solução possui potencial de escalonamento? Quais?

Escalonamento de médio prazo.

A Solução possui potencial de replicabilidade? Quais?

Sim. Adequação á realidade estadual das demais secretarias de estado da saúde.

Como ocorre/ocorreu a divulgação da Solução?