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Localização

Avenida Washington Soares, 7605 - Messejana - Fortaleza / CE

Áreas de Atuação

Organizações Governamentais; Organizações Não Governamentais e Comunidades Organizadas

Resumo

A Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Ceará foi institucionalizada em 1997, com a criação do Centro Estadual de Fitoterapia, para o desenvolvimento do Programa Estadual de Fitoterapia, com apoio técnico-científico do Projeto Farmácias Vivas da Universidade Federal do Ceará (UFC). No ano de 2007, esse Centro foi instituído como Núcleo de Fitoterápicos da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. O referido Núcleo tem como objetivo Instalar unidades de Farmácias Vivas em Organizações Governamentais e Não Governamentais, Associações em Comunidades Organizadas, Capacitação de recursos humanos, bem como assessoria técnica e parceria com a Universidade Federal do Ceará.

Público Alvo

Comunidade em geral, incluindo estudantes do ensino fundamental e médio; acadêmicos e pós-graduandos de áreas afins.

Local da Implementação da Solução

Municípios do Estado do Ceará.

Abrangência

Estadual

Parceiros

Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e Universidade Federal do Ceará

Período de Desenvolvimento da Solução

Desde 1997 como Programa Estadual de Fitoterapia, atualmente Núcleo de Fitoterápicos, com base científica no Programa Farmácias Vivas/UFC

Quais foram as principais influências na construção da Solução?

Expedições Científicas realizadas pelo Prof. Francisco José de Abreu Matos ao Nordeste do Brasil.

Quais os principais resultados observados (até agora)?

Organização da regulamentação da Fitoterapia no Estado do Ceará (Decreto 30.016 de 30 de dezembro de 2009 ). As disposições deste Regulamento se aplicam ao cultivo, manejo, coleta, processamento, beneficiamento, armazenamento e dispensação de plantas medicinais, orientação para a preparação de remédios caseiros com plantas medicinais, bem como a preparação de fitoterápicos e sua dispensação no âmbito do Sistema Público de Saúde do Estado do Ceará, através de três modelos de Farmácias Vivas. Importante reconhecer as iniciativas comunitárias para a organização das práticas tradicionais e populares com plantas medicinais, assim como as iniciativas de cultivo através da agricultura familiar. Ressaltamos a importância do Comitê Estadual de Fitoterapia (COMEF) na elaboração desse regulamento técnico e seleção de trinta espécies medicinais com eficácia e segurança terapêuticas comprovadas, com base no perfil epidemiológico do Ceará e eficácia do tratamento, para compor a Relação Estadual de Plantas Medicinais (REPLAME), Portaria Nº 275/2012, valorizando a regionalização. Por ser o estado do Ceará o berço das Farmácias Vivas, idealizadas pelo renomado pesquisador cearense Professor Francisco José de Abreu Matos, a iniciativa de organizar a nossa regulamentação foi valorizada em âmbito nacional, visto que, logo após sua promulgação, o Ministério da Saúde reconheceu as Farmácias Vivas à nível nacional (Portaria) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lançou a RDC Nº 18 de 03/04/2013, que dispõe sobre Farmácias Vivas, visando especialmente a garantia da qualidade dos fitoterápicos. As Farmácias Vivas estão em consonância com a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (Decreto Nº 5.813, de 22/06/2006) e com a Política de Práticas Integrativas e Complementares (Portaria Nº 971 de 03/05/2006) , que têm como objetivo garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos. Temos registros de 110 unidades Farmácias Vivas, implantadas em Organizações Governamentais, Organizações Não Governamentais e Comunidades Organizadas no Estado do Ceará

Status atual da solução

Em aplicação

A Solução possui financiamento? Quais?

Projeto de Arranjos Produtivos Locais de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do Ministério da Saúde.

A Solução possui potencial de escalonamento? Quais?

Sim. De acordo com as necessidades locais e regionais.

A Solução possui potencial de replicabilidade? Quais?

Sim. Estruturação de Unidades Farmácias Vivas Modelos I, II e III (Decreto nº 30.016, 2009).

Como ocorre/ocorreu a divulgação da Solução?